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Livro - Prorrogação Antecipada de Contratos de Concessão de Serviço Público
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no PixLivro - Prorrogação Antecipada de Contratos de Concessão de Serviço Público
Informações do Produto
Livro - Prorrogação Antecipada de Contratos de Concessão de Serviço PúblicoA temática das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público surge a partir das novas necessidades oriundas de políticas públicas e da prestação adequada dos serviços públicos concedidos no início da década de 1990. Com a aplicação desse instituto, tribunais superiores e órgãos de controle foram provocados para decidir sobre a constitucionalidade e a legalidade das prorrogações antecipadas, tanto em casos abstratos quanto em casos concretos. Com base nesse acervo legislativo e jurisprudencial, esta obra identifica o regime jurídico das prorrogações antecipadas, diferenciando-o de outras modalidades de prorrogações, e estabelece os requisitos autorizativos à prorrogação antecipada e as possíveis contrapartidas a serem inseridas nos contratos de concessão.
“Para explicar o fenômeno da prorrogação antecipada de concessões, o trabalho não poderia se limitar a expor ou mesmo a criticar as raras passagens escritas num passado distante. Esse tema simplesmente não frequentou a agenda da produção jurídica no Brasil a ponto de merecer as reflexões que hoje estão sendo produzidas pelos aplicadores do Direito. Felipe não só aceitou o desafio, como produziu um texto que certamente passará a ser referência sobre o tema.”
Jacintho Arruda Câmara. Professor da Faculdade de Direito da PUC-SPInformações técnicas |
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Autor |
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Avaliação dos clientes
Livro - Prorrogação Antecipada de Contratos de Concessão de Serviço Público
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(Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
---|---|
R$ 83,95 sem juros | |
02x de R$ 43,46* | R$ 86,92 |
03x de R$ 29,23* | R$ 87,69 |
04x de R$ 22,12* | R$ 88,47 |
05x de R$ 17,85* | R$ 89,26 |
06x de R$ 15,01* | R$ 90,04 |
07x de R$ 12,98* | R$ 90,83 |
08x de R$ 11,46* | R$ 91,64 |
09x de R$ 10,27* | R$ 92,43 |
10x de R$ 9,33* | R$ 93,26 |
11x de R$ 8,55* | R$ 94,09 |
12x de R$ 7,90* | R$ 94,85 |
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(Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
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R$ 83,95 sem juros | |
02x de R$ 43,23 com juros | R$ 86,46 |
03x de R$ 29,10 com juros | R$ 87,31 |
04x de R$ 22,04 com juros | R$ 88,17 |
05x de R$ 17,81 com juros | R$ 89,03 |
06x de R$ 14,98 com juros | R$ 89,89 |
07x de R$ 12,97 com juros | R$ 90,76 |
08x de R$ 11,46 com juros | R$ 91,64 |
09x de R$ 10,28 com juros | R$ 92,52 |
10x de R$ 9,34 com juros | R$ 93,41 |
11x de R$ 8,19 com juros | R$ 90,06 |
12x de R$ 7,93 com juros | R$ 95,20 |
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