Responsabilidade Financeira: Uma Teoria Sobre a Responsabilidade no Âmbito dos Tribunais de Contas

A boa e regular gestão dos recursos públicos e uma preocupação presente nos Estados Modernos. É um objetivo difícil de ser alcançado em sua plenitude, mas que deve ser perseguido pela sociedade, pelo governo e pelos órgãos de controle da atividade fi nanceira.Nos países que instituíram Tribunais para julgar as contas dos gestores públicos, um instituto jurídico se destaca diante de todos os mecanismos criados para assegurar a boa gestão pública: a responsabilidade financeira. A responsabilidade financeira é a sujeição dos gestores públicos às conseqüências jurídicas do descumprimento das normas e principios atinentes à administração de bens, dinheíros e valores públicos.Tema abordado de forma simplificada no Brasil, seja pela doutrina, p e la jurisprudencia e pela legislação, a responsabilidade financeira recebe na presente obra um tratamento amplo com a discussão dos seus diversos aspectos e a delimitação de seus contornos.Apoiado num estudo aprofundado do direito estrangeiro, o aut o r apresenta as semelhanças e diferenças entre a responsabilidade financeira e as demais espécies de responsabilidade aplicáveis aos gestores e soluciona diversas questões jurídicas presentes no dia a dia das Cortes de Contas.O que são recursos púb l i cos? Em que situações as sanções financeiras são aplicáveis? Quais as finalidades da sanção financeira? Quem é o responsável? Como quantificar a penalidade? Como avaliar a culpabilidade na gestão pública? Como é o procedimento de efetivação da resp o nsabilidade financeira? Quando e como ela pode ser cumulada com as demais espécies de responsabilidade?Estes são apenas alguns exemplos de questões discutidas neste livro que, pelo seu caráter inovador, insere um novo capítulo ao embrionário Direi t o Financeiro Brasileiro.
ISBN-10: 9788581750019ISBN-13: 9788581750019Páginas: 344idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Emerson Cesar da Silva Gomes