Contratos agrários agroindustriais

Os contratos agroindustriais representam a essência do agronegócio moderno. Por meio desses contratos, empresas agrárias e agroindustriais estabelecem regimes de integração, para coordenar as suas atividades em favor de melhores mercados consumidores. Recentemente, esses contratos passaram a ser regulados pela Lei no 13.288/16, que estabeleceu requisitos essenciais aos sistemas de integração vertical na agricultura, sem limitar a autonomia das partes quanto ao regulamento contratual. Na presente obra, esses contratos são analisados à luz das bases teóricas do direito agrário e da teoria geral dos contratos com enfoque prático, da aplicação da Lei no 13.288/16 e do reconhecimento do aspecto econômico dos sistemas agroindustriais.
ISBN-10: 9788584932603ISBN-13: 9788584932603Páginas: 208Subtitulo: COLEÇAO INSPERidioma: PORTUGUÊSEdição: 1a EDIÇÃO - 2017Data edição: 2017-12-13 00:00:00Autor: BUENO, FRANCISCO DE GODOY