Procedimento sumario

O fechamento editorial da segunda edição desta obra ocorreu em 27 de julho de 2009 e, naquele mesmo ano, logo após, tivemos a edição de diversas normas que, dando prosseguimento ao "movimento reformista", alteraram o Código de Processo Civil, notadam ente a Lei 12.122, de 15 de dezembro de 2009, que acrescentou ao rol das demandas previstas no art. 275, II, as ações sobre revogação de doação (alínea "g"), bem como a publicação de leis extravagantes, em especial a Lei 12.016, de 7 de agosto, que v ersa sobre o mandado de segurança, e, em 22 de dezembro do mesmo ano, o advento da Lei 12.153, que dispõe sobre o procedimento sumariíssimo em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, normas que refletem direta ou indiretamente no estudo sist em ático do procedimento sumário. Da mesma forma, diante da disposição contida na Lei 12.122/2009, inserimos no Capítulo III ("Procedimento sumário e competência") um novo item (3.8) para abordar aspectos procedimentais acerca das ações de revogação de doação, e, por conseguinte, renumeramos o item 3.9, em que tratamos "das outras causas de rito sumário". A edição que ora vem a lume encontra-se, portanto, atualizada em face da nova legislação correlata, procedendo-se as devidas análises ou refer ênc ias diante dos temas propostos, assim como os índices alfabético remissivo, onomástico e legislativo. (...) Esperamos que esta nova edição, assim como as anteriores, atinja os seus fins, sempre voltados ao esclarecimento dos estudantes e profissi onai s do foro, em tudo aquilo que se fizer necessário para a boa compreensão do processo de conhecimento que tramite sob a égide do procedimento sumário." (Da Nota do Autor à 3.a edição.)
ISBN-10: 9788520343531ISBN-13: 9788520343531Páginas: 336idioma: PortuguêsEdição: 3Data edição: 1969-12-31 21:33:32Encadernação: BrochuraAutor: Joel Dias Figueira