Direito Previdenciário Militar

O livro aborda questões doutrinárias e administrativas relativas ao Direito Previdenciário dos Militares das Forças Armadas, dentre eles: A questão da Pensão Militar da filha maior em qualquer condição; Os direitos dos militares casados com outros militares das Forças Armadas; Casos práticos de divisão das cotas da Pensão Militar e a Divisão da Pensão entre filhos menores, ex-cônjuge e companheira (o). O Policial Militar surge, neste contexto, integrando um sistema misto que abarca regras dos Militares das Forças armadas e dos trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A obra, sem dúvida, será de extrema valia aos operadores do Direito Previdenciário Militar, preenchendo o espaço existente, ao concentrar, em um único volume, a legislação e a doutrina, além de apresentar valioso conteúdo histórico.
ISBN-10: 9788541105712ISBN-13: 9788541105712Páginas: 190Edição: 1Encadernação: NORMALAutor: João Carlos da S. AlmeidaGarantia: 3Altura: 1.00Comprimento: 23.00Largura: 16.00