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Responsabilidade Patrimonial e Mínimo Existencial - IASP
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Sollus Distribuidora De Livros L
Lojista Magalu desde 2022
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CNPJ
03.770.167/0001-20
Razão Social
Sollus Distribuidora De Livros Ltda.
Endereço
R TUIUTI, 390
TATUAPE - SAO PAULO/SP
03081-003
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R$ 74,00
R$ 53,28
no PixResponsabilidade Patrimonial e Mínimo Existencial - IASP
Informações do Produto
Responsabilidade Patrimonial e Mínimo Existencial - IASPNota-se, no decorrer do texto, a preocupação do autor em não incorrer no relativismo exacerbado a que poderia conduzir a utilização da técnica de ponderação. Sem olvidar a margem de argumentação que a flexibilização ou ampliação das hipóteses legais de impenhorabilidades propicia, o autor explora de forma crítica os diversos elementos da ponderação, antevendo os possíveis problemas de delimitação e distinção de conceitos como dignidade, mínimo existencial e patrimônio mínimo.
Com apoio em vasta literatura e em jurisprudência substancial, Adriano Ferriani enfrenta um dos problemas mais difíceis da responsabilidade patrimonial, que é a contraposição entre o direito ao mínimo existencial do credor com o mesmo direito do devedor. São analisadas, com riqueza de exemplos, situações em que as impenhorabilidades legais desvelam prejuízos desproporcionais à dignidade do credor, bem como casos em que a ausência de previsão de qualquer restrição à responsabilidade do devedor gera grave comprometimento ao mínimo existencial.
Para chegar à solução da ponderação sem incorrer em decisionismos, o autor enumera alguns elementos extremamente relevantes para definir a amplitude da responsabilidade patrimonial em caso de colisão de direitos fundamentais: a análise subjetiva das situações do exequente e do executado; a natureza do crédito; a função dos bens sobre os quais se pretende a penhora; o abuso do direito, a boa-fé e a má-fé; o enriquecimento sem causa e a relação entre os valores do crédito e do bem protegido, bem como a existência de outras dívidas.
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Avaliação dos clientes
Responsabilidade Patrimonial e Mínimo Existencial - IASP
Avaliação geral
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Formas de pagamento
(Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
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R$ 53,2810% de desconto sem juros | |
02x de R$ 30,65* | R$ 61,29 |
03x de R$ 20,61* | R$ 61,84 |
04x de R$ 15,60* | R$ 62,39 |
05x de R$ 12,59* | R$ 62,94 |
06x de R$ 10,58* | R$ 63,50 |
07x de R$ 9,15* | R$ 64,05 |
08x de R$ 8,08* | R$ 64,62 |
09x de R$ 7,24* | R$ 65,18 |
10x de R$ 6,58* | R$ 65,77 |
11x de R$ 6,03* | R$ 66,35 |
12x de R$ 5,57* | R$ 66,89 |
*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
(Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
---|---|
R$ 59,20 sem juros | |
02x de R$ 30,49 com juros | R$ 60,97 |
03x de R$ 20,52 com juros | R$ 61,57 |
04x de R$ 15,54 com juros | R$ 62,17 |
05x de R$ 12,56 com juros | R$ 62,78 |
06x de R$ 10,57 com juros | R$ 63,39 |
07x de R$ 9,14 com juros | R$ 64,01 |
08x de R$ 8,08 com juros | R$ 64,62 |
09x de R$ 7,25 com juros | R$ 65,25 |
10x de R$ 6,59 com juros | R$ 65,87 |
11x de R$ 5,77 com juros | R$ 63,51 |
12x de R$ 5,59 com juros | R$ 67,13 |
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