Capacidade processual dos animais a judicialização do direito animal no brasil - REVISTA DOS TRIBUNAIS

A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais, podendo reivindicar seus direitos em juízo. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como "judicialização do Direito Animal". A obra aborda O Direito Animal, como nova disciplina jurídicaConsideração dos animais como sujeitos de direitos;Conceitos básicos do Direito Processual Civilpressupostos processuais e as condições da ação, à luz do CPC.O livro lança, de forma inédita e precursora, uma proposta de teoria dogmática dos direitos animais (denominada como “teoria das capacidade jurídicas animais”), a partir, sobretudo, da regra constitucional da proibição da crueldade contra animais e do princípio da dignidade animal. No campo processual civil, denuncia que a capacidade de ser parte, enquanto pressuposto processual, não tem amparo legal no Brasil, nunca foi objeto de crítica doutrinária e deve ser abolida dos esquemas teóricos, dado seu potencial para excluir o acesso à justiça a quem se afirma titular de direitos.
ISBN-10: 6559910962ISBN-13: 9786559910960Páginas: 416idioma: PORTUGUÊSEdição: 1a EDIÇÃO - 2022Data edição: 2022-05-05 00:00:00Autor: ATAIDE JUNIOR, VICENTE DE PAULA